Evento: Lançamento da pesquisa: a atuação da Defensoria Pública no STJ nos Habeas Corpus
Data: realizado no dia 29 de abril de 2022.
Público-alvo: integrantes da DPERJ.
Resumo: Discutir dados que fazem parte do relatório “Recursos Criminais no Superior Tribunal de Justiça” que mostrou que um terço dos pedidos e recursos de Habeas Corpus (HCs e RHCs) movidos pela Defensoria Pública do Rio obteve decisão favorável no STJ.
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