Primeiras Impressões da Lei 13.964/19 em EAD

10 de fevereiro
 

Evento: Primeiras Impressões da Lei 13.964/19 .

Data: realizado no dia 24 de janeiro de 2020.

Público-alvo: defensoras(es) e servidoras(es) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo:  promulgação da Lei n.º 13.964/2019 (pacote anticrime), com vigência a se iniciar no dia 24/01/2020, acarretou em uma série de alterações penais e processuais, trazendo inovações que podem acabar com o perfil inquistório do processo penal (juiz de garantias, cadeia de custódia) e, ao mesmo tempo, recrudesceu as penas, a execução destas, o que acarretará em grande impacto carcerário.. 

Veja a programação aqui.

Inscrição: pela plataforma do PEC clicando aqui.

VOLTAR