Evento: ADPF 779. Legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio e a plenitude de defesa
Data: realizado no dia 18 de março de 2021.
Público-alvo: defensoras(es), servidoras(es), residentes jurídicos, estagiárias(os) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo: A ADPF 779 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em 21 de janeiro sobre a tese da “legítima defesa de honra”, usada na defesa de acusados de feminicídio.
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